Créditos: Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Moraes defendeu a continuidade do processo no Supremo, mantendo a denúncia e suspendendo apenas dois crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio público. O voto contraria a resolução aprovada com folga na Câmara (315 a 143), apresentada pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, que alegava que parlamentares não podem ser investigados após a diplomação.
Para Moraes, a resolução é “inaplicável” ao caso de Ramagem e de outros envolvidos, como Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o general Braga Netto.
Ramagem, ex-diretor da Abin, é acusado de integrar o “núcleo crucial” do plano golpista, usando a estrutura da agência para atacar o sistema eleitoral, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República. Ele se tornou réu na mesma ação em que Bolsonaro também foi denunciado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino têm até a próxima terça-feira para votar.
