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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Moraes autorizou a redução de 212 dias da pena de Débora. Desse total, 108 dias foram descontados pelo trabalho realizado por ela entre 2023 e 2025, e outros quatro dias pela leitura do livro “Ouça a sua voz – como encontrar paz em um mundo barulhento”.
A maior parte dos dias descontados, 100 no total, foi concedida porque Débora foi aprovada no Enem PPL de 2023, exame destinado a pessoas privadas de liberdade. Com a redução da pena, a defesa afirmou que Débora já cumpriu o tempo necessário para mudar de regime. A PGR também se manifestou a favor da mudança.
Débora ficou conhecida por ter escrito com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, durante os atos de 8 de Janeiro. Ela passou a cumprir a pena em prisão domiciliar em março de 2025, com medidas cautelares e monitoramento eletrônico.
A Primeira Turma do STF a condenou pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Portal da 98 FM
