Créditos: Rosinei Coutinho/STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes encaminhe ao plenário, o mais rapidamente possível, o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode diminuir o tempo de permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a eventual validação da norma poderia permitir a saída de Bolsonaro desse regime no fim de 2027.
Cálculos de juízes e advogados citados pela coluna apontam que a aplicação das novas regras reduziria de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses o período a ser cumprido em regime fechado. A estimativa considera que o ex-presidente já cumpriu quase um ano de prisão. Essa possibilidade, porém, depende de o Supremo considerar a legislação constitucional.
A discussão também envolve a relação entre o tribunal e o Legislativo. De acordo com três magistrados ouvidos pela coluna, uma decisão sobre a lei poderia ajudar a reduzir as tensões com o novo Senado. Segundo a publicação, a nova composição da Casa terá pelo menos 49 parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros do STF.
Na avaliação relatada pelos magistrados, a redução do tempo de prisão de Bolsonaro também poderia enfraquecer propostas de anistia. Outro possível efeito seria a diminuição da pressão sobre o Supremo para acelerar a análise da revisão criminal solicitada pela defesa do ex-presidente.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. Em abril de 2026, deputados e senadores derrubaram os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto. No mês seguinte, Moraes suspendeu a norma e condicionou a aplicação das novas regras à análise de sua constitucionalidade pelo plenário.
Desde a suspensão, o processo permanece sem decisão definitiva. Assim, a possibilidade de antecipação da saída de Bolsonaro do regime fechado continua vinculada ao julgamento da lei pelo conjunto dos ministros do Supremo.
