Ministro da Fazenda admite aumento de imposto padrão diante de exceções da reforma tributária

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2) que as exceções incluídas na proposta da reforma tributária devem provocar um aumento de 0,5 ponto percentual da alíquota padrão. Até então, a previsão da pasta estimava variação da alíquota entre 20,73% e 27% — soma entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União. 

"Do relatório já divulgado, as novas exceções têm um impacto de 0,5% [depois, o ministro corrigiu o índice, que é de 0,5 ponto percentual na alíquota padrão]", afirmou Haddad após reunião com o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A estimativa foi dada pela Fazenda à equipe técnica do Senado. 

Haddad afirmou que, junto ao relator, foram feitos "ajustes finos" ao texto. "São pequenos detalhes, às vezes detalhes de redação para evitar judicialização, às vezes é uma proposta que ele [Braga] recebeu de última hora, que ele quer uma avaliação de impacto, mas nós estamos muito seguros que o relatório está bem-feito", avaliou o ministro. 

A estimativa de Haddad é pela aprovação da proposta no Senado por uma ampla maioria. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessária a aprovação por maioria absoluta, ou seja, demanda o aval de pelo menos 49 senadores. "Queremos passar dos 60 votos para aprovar a PEC", disse. 

Fonte: R7