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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) recorreu da decisão do TCU que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preserve intacto e não use o acervo de joias masculinas que teria recebido como presente pessoal do governo da Arábia Saudita. O órgão pede que Bolsonaro seja obrigado a devolver os objetos, em um prazo de até cinco dias.
O MP pediu ainda que o TCU determine à Casa Civil da Presidência da República que, caso o prazo não seja cumprido, a casa tome as providências necessárias para que o ex-presidente da República Bolsonaro seja penalizado financeiramente.
O procurador Lucas Furtado, no recurso, pede que as armas recebidas dos sauditas, também indevidamente incorporadas ao acervo pessoal de Bolsonaro e que podem valer até R$ 57 mil reais, sejam incluídas no processo.
"Avalio que permitir que o ex-presidente seja o guardião desse valioso acervo, ainda que como fiel depositário, com todo respeito, configura uma opção temerária e que não resguarda adequadamente o interesse público e o patrimônio da União", afirmou.
Fonte: R7
