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A Frente Parlamentar de apoio ao Agronegócio apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer a pauta do marco temporal. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (22) um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a tese do marco temporal das terras indígenas como inconstitucional.
A PEC argumenta que ao estabelecer um marco temporal, os direitos históricos das comunidades indígenas são respeitados, ao mesmo tempo em que se garante a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais no Brasil.
“Ao definir um marco temporal, respeitamos a necessidade de proteger os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que consideramos a importância de garantir a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais em nosso país”, diz a justificativa da PEC.
Atualmente, a bancada ruralista é composta por 309 deputados e 50 senadores. Para ser aprovada, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso. São necessários três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) na Câmara e no Senado.
A PEC é uma resposta da bancada ruralista à decisão do STF. Há também um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que segue a mesma linha. O projeto propõe que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal em outubro de 1988. O projeto já passou pela Câmara, mas ainda não foi analisado pelo Senado.
Nesta semana, os defensores do projeto tentaram avançar com ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas a discussão foi adiada após uma manobra dos senadores da base governista. A aprovação do projeto seria uma derrota para o presidente Lula (PT), que é contra a asserção do marco temporal.
Com informações do Diário do Poder
