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13/08/2019 16:06

Maia: MP da Liberdade Econômica vai mais judicializar que criar liberdade

Fotos: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Maia: MP da Liberdade Econômica vai mais judicializar que criar liberdade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou o excesso de temas tratados na medida provisória que prevê normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no País, de forma desburocratizada, a chamada MP da Liberdade Econômica (MP 881/19). Segundo Maia, o texto trata de tabela de frete, mexe no Funrural, altera a legislação trabalhista, entre outros temas. Ele participou de evento em São Paulo nesta segunda-feira (12) para debater as medidas para a retomada do crescimento do Brasil.

“Um texto muitas vezes criticado por quem entende da área, porque vai mais judicializar do que criar de fato liberdade econômica”, disse o presidente.

Maia indicou que deve propor mudanças para que consiga aprovar a MP no Plenário antes do fim do prazo previsto, no dia 27 deste mês. Ele tem se reunido com economistas e advogados para debater a proposta.

“Estamos tentando organizar alguma coisa. Tendo a limitar o que está no escopo da MP", adiantou o presidente. “Acho que ficou coisa demais, estamos dando uma limpada, vamos tentar tratar de fato de liberdade econômica. Se trata de CLT e de outras coisas pode ser até ser bom, mas não é o melhor instrumento para avançar nessa matéria”, explicou.

Rodrigo Maia defendeu que temas que alteram importantes marcos regulatórios sejam tratados via projetos de lei e não por medidas provisórias. Segundo ele, um projeto de lei (PL) tem mais flexibilidade de ser alterado do que uma MP.

“Não gosto que esses temas sejam tratados por MP, não ganhamos tempo, não é mais rápido, o PL tem mais flexibilidade no Plenário. MP só posso usar o texto aprovado e emendas apresentadas, já o PL posso ir para Plenário e organizar o projeto com um relator de plenário”, afirmou Rodrigo Maia.

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