Créditos: Divulgação Prefeitura do Rio
A Justiça Federal suspendeu, nesta terça-feira (30), o leilão do terreno do Gasômetro, onde seria construído o estádio do Flamengo, e o decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro que autorizou a desapropriação da área. O leilão estava marcado para quarta-feira (31).
Em ação civil popular proposta por Vinicius Monte Custódio, o juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entendeu que o terreno pertence à Caixa Econômica Federal. Por isso, a desapropriação precisaria ser autorizada pela União –o que não foi feito, segundo ele.
“É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do Presidente da República, idêntica medida de cautela há de ter perante os entes da administração indireta. Em suma, sem a prévia autorização por decreto o ato administrativo ora atacado é nulo de pleno direito”, afirmou o juiz.
O imóvel de 86.592,30 m² e fica na zona portuária do Rio, ao lado da rodoviária Novo Rio e do terminal intermodal Gentileza. Ele iria a leilão com lance inicial de R$ 138,2 milhões.
O decreto de desapropriação do terreno foi publicado no Diário Oficial do Município em 24 de junho. Negociações entre o Flamengo e a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo de investimento dono do imóvel, estão em andamento há anos. Com os impasses, a Prefeitura do Rio decidiu intervir.
No fim de junho, o prefeito Eduardo Paes (PSD) disse que o clube tem grande importância para economia do Rio. Declarou que a construção do estádio de futebol será relevante para a revitalização da área e que foi acordado com o Flamengo que o local também será um espaço de entretenimento com centro de convenções.
Com informações de Poder 360
