Justiça do RN não seguirá resolução do CNJ e vai priorizar trabalho remoto

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O Tribunal de Justiça do RN informou nesta sexta-feira (05) que não seguirá a resolução assinada no último dia 1º de maio pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, autorizando os tribunais de todo o país a retomarem a atividade presencial a partir de 15 de junho.   

O presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, justifica que “o regramento não é impositivo, tampouco uniforme, posto que faculta a cada Tribunal deliberar sobre o retorno ao atendimento ao público presencial nos casos em que isso for possível”.

“Em função da reconhecida permanência da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, o TJRN informa que continuará em vigor o Ato Conjunto nº 004/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCERN que prevê o regime de plantão extraordinário, prioriza o trabalho remoto e o atendimento virtual à sociedade, podendo, inclusive ser prorrogado, caso necessário”, diz um trecho do comunicado publicado nesta sexta-feira e assinado pelo presidente do TJRN.

Leia na íntegra:

Caros Magistrados e Servidores,

No dia 1° de junho, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n° 322/2020 estabelecendo um protocolo de segurança sanitária para que a Justiça Estadual retome as atividades presenciais jurisdicionais e administrativas. No entanto, o regramento não é impositivo, tampouco uniforme, posto que faculta a cada Tribunal deliberar sobre o retorno ao atendimento ao público presencial nos casos “em que isso for possível”.

Em função da reconhecida permanência da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, o TJRN informa que continuará em vigor o Ato Conjunto nº 004/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCERN que prevê o regime de plantão extraordinário, prioriza o trabalho remoto e o atendimento virtual à sociedade, podendo, inclusive ser prorrogado, caso necessário.

Esta decisão visa preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores em geral, dos usuários dos serviços do Poder Judiciário, bem como, contribuir para evitar a propagação da COVID-19.

Tais medidas preventivas seguem orientação do corpo técnico do Poder Judiciário potiguar que acompanha as informações sanitárias sobre a pandemia no país e no Rio Grande do Norte.

Desembargador João Rebouças

Presidente do TJRN

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