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O Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) para manter o processo que apura a compra malsucedida de respiradores pelo governo da Bahia na justiça baiana. O negócio envolvia R$ 48 milhões, pagos pelos Estados do Consórcio Nordeste. Desta quantia, R$ 5 milhões saíram do Rio Grande do Norte para a aquisição de 30 respiradores, que jamais foram entregues.
A PGE havia entrado com um mandado de segurança após a juíza Virgínia Silveira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, enviar o processo dos respiradores, que culminou na Operação Ragnarok, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, a desembargadora Inez Maria Miranda, do TJ-BA, citou que mesmo que a juíza Virgínia Silveira não tenha apontado "qual a autoridade detentora de prerrogativa de foro estaria sendo investigada" a fim de justificar o envio do processo ao STJ, "a decisão foi pautada em informação oficial transmitida pelo Ministério Público Federal".
"Nesse contexto, diante da possibilidade, em tese, de participação de agente detentor de prerrogativa de função, e da imediata remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, não havia porque a Autoridade indigitada manter a competência dos atos investigatórios nos órgãos de persecução penal originários, sob pena de viabilizar a ocorrência posterior de nulidade insanável", diz, na decisão, a desembargadora.
Fonte: Bahia Notícias
