Juízes federais do Paraná rebatem críticas de Gilmar Mendes

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A Associação Paranaense dos Juízes Federais rebateu, por meio de nota, as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes à Justiça Federal, feitas durante o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Gilmar Mendes disse ontem que a Justiça Federal “tem que ser toda reformulada” e afirmou que o juiz de garantias (que cuidaria apenas da investigação, sem poder condenar) talvez “seja a salvação”.

“A Justiça Federal está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba, que se nacionalizou. O juízo de Curitiba se tornou universal”, afirmou o ministro, mencionando posteriormente a 7ª Vara Federal do Rio, de Marcelo Bretas, que trata da Lava Jato do Rio.

“Não se combate crime cometendo crime. Qualquer semelhança com algum processo penal do regime autoritário, de um regime totalitário, não é mera coincidência”, continuou Gilmar Medes.

Em nota, a associação dos juízes do Paraná manifestou “apoio irrestrito e confiança total” no trabalho de todos os magistrados que trabalharam na operação Lava Jato.

“É inconcebível, em um estado democrático de direito, que um Ministro da Corte de maior hierarquia do Judiciário, ao julgar a suspeição de um magistrado, ataque a instituição da Justiça Federal como um todo”, disse a Apajufe.

“Somente em países autoritários e ditatoriais é possível exigir que, por discordar de decisões de alguns de seus membros, seja realizada uma reformulação total de um órgão do Poder Judiciário, e que a Justiça Federal necessitaria ser ‘salva’, como se uma pessoa pudesse tomar para si a condição de ‘salvador da pátria’ de uma instituição com mais de 130 anos de existência”, afirma em outro trecho.

A associação disse ainda que todas as decisões estão sujeitas a recurso e que “generalizações costumam ser perniciosas”.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA PÚBLICA

A APAJUFE – ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS vem, por
meio da presente, manifestar seu apoio irrestrito e confiança total no trabalho desenvolvido com seriedade e lisura por todos os Juízes Federais, Desembargadores e Ministros que atuaram, e atuam, nos processos relativos à operação lava-jato. É inconcebível, em um estado democrático de direito, que um Ministro da Corte de maior hierarquia do Judiciário, ao julgar a suspeição de um magistrado, ataque a instituição da Justiça Federal como um todo. Como refere o próprio Ministro: “É preciso dizer que todo atentado a qualquer instituição democrática é um atentado à democracia”.

Somente em países autoritários e ditatoriais é possível exigir que, por discordar de decisões
de alguns de seus membros, seja realizada uma reformulação total de um órgão do Poder Judiciário, e que a Justiça Federal necessitaria ser “salva”, como se uma pessoa pudesse tomar para si a condição de “salvador da pátria” de uma instituição com mais de 130 anos de existência.

Todas as decisões proferidas na operação lava-jato estiveram, e estão, sujeitas a toda sorte de recursos, sendo a maioria esmagadora dessas mantidas pelas mais diversas instâncias, inclusive pelo próprio STF. Se alguma decisão deve ser reformada, que assim o faça o órgão competente, como acontece diuturnamente em todos os ramos da Justiça. O que não se pode admitir é que, a pretexto da suposta necessidade de reforma de uma decisão, se exorte a necessidade de reforma de toda uma instituição para se adaptar a anseios individuais.

Generalizações costumam ser perniciosas. Jamais se poderia dizer que, por discordar da decisão de um Ministro, se possa levar a reforma de todo o STF; ou que todos os Ministros
antecipam seus votos para a imprensa; ou que todos manifestam orientações partidárias em seus votos e opiniões; ou que todos exercem atividades empresariais; ou que todos desrespeitam as instituições e os membros que fazem parte do Poder que representam, inclusive, se utilizando de provas ilícitas para tanto.

Nesse propósito, a APAJUFE reafirma seu compromisso na defesa dos Magistrados Federais e da Justiça Federal, acreditando que o Poder Judiciário não só pode, como deve promover, no seio da sociedade, elementos de estabilidade democrática por meio da serenidade de seus membros e do exercício da profissão com imparcialidade, cortesia, transparência, humanidade, prudência, honra, decoro, integridade e, especialmente, respeito, como exige o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Federal.

APAJUFE
Associação Paranaense dos Juízes Federais”

Fonte: O Antagonista