Créditos:
Alguns dos desajustes da economia brasileira decorrem da dificuldade de grande parte de nossas elites dirigentes não entender e aceitar uma mudança de porte no contrato social entre o Estado e os indivíduos – que substitua a visão paternalista do governo por uma atitude mais próxima daquela que vigora no mundo civilizado.
Ressalto que ser contra o paternalismo do Estado brasileiro não significa ser avesso à solidariedade – mesmo porque o paternalismo é o abastardamento da eficiente solidariedade.
É de suma importância que sejamos sensíveis aos problemas alheios e atentos à miséria que campeia no nosso país. Precisamos, porém, atentarmos para alguns aspectos importantes. Não é possível praticar solidariedade sem custo, pois há limites orçamentários que devem ser obedecidos.
Qualquer programa político de solidariedade tem de funcionar, logo cabe a quem o implementa buscar eficiência. Isso pode parecer tecnocracia – e é – mas deve vigorar, dado que os recursos disponibilizados para programas e políticas sociais são escassos, mas as demandas são infinitas.
A Constituição de 1988 reflete o período em que foi elaborada e trouxe consigo a falsa percepção que ao Estado caberia a função-mor de provedor da Nação. Foram várias as mazelas trazidas, entre elas a opção de implementar políticas sociais meramente distributivas, que funcionam por meio de um sistema puro e simples de transferências de recursos financeiros e que, de certa forma, prendem o beneficiado ao presumido benemérito – sempre o agente público que distribui benesses com o chapéu de todos.
O mais correto e certamente o mais alvissareiro a médio e longo prazo seria a readequação do sistema, que deveria ministrar maior igualdade de oportunidades, com o Estado estabelecendo uma repactuação do contrato social – que deveria estabelecer a relação entre o Estado e os cidadãos em novas bases: o governo garantiria a cada indivíduo, essencialmente, educação básica, saúde, segurança e acesso ao sistema de justiça. Daí por diante, caberia a cada pessoa desbravar seu caminho. Funciona assim nos países que estão dando certo, mas o Brasil prefere trilhar um caminho próprio, ainda que os resultados se mostrem incertos, quando não desastrosos.
Somos um país que detesta o sucesso e enaltece o fracasso. Tom Jobim afirmou que o brasileiro gosta de render glória ao fracasso. Por isso, arrematava o genial compositor e músico, o brasileiro não gosta como deveria de Pelé.
Os gastos da previdência subiram de forma exponencial, entre outros fatores, porque durante três décadas só aumentamos a remuneração de quem nunca contribuiu ou quase nunca contribuiu para o INSS e nos recusamos a reconhecer que o Brasil não eram mais um país de jovens. Retardamos o quanto foi possível a reforma do sistema previdenciário e os custos de tal opção foram deletérios. Os gastos com a distribuição de bolsas cresceram assustadoramente (ainda que sejam ínfimos os gastos do governo federal com elas se comparados a outros) nos últimos dez, vinte anos. Sem falar no saco sem fundo dos gastos com salários dos três poderes.
A consequência da irresponsabilidade financeira é que a despesa aumenta um ritmo superior à capacidade de o Estado fazer frente aos gastos com o que arrecada, resultando em aumento da carga tributária ou no endividamento público. Isso não é ilegítimo, mas se sabemos como os gastos do governo têm crescido e não nos dignamos a discutir o tipo de Estado que queremos, não podemos reclamar do aumento da carga tributária, nem de que faltam recursos para investimentos. Afinal, como disse acima, os recursos orçamentários serão consumidos em políticas de solidariedade e outros e somem tanto mais rapidamente quanto menos eficiente for o Estado.
Este é um princípio econômico, que não pode ser revogado por decreto, medida provisória e nem lei.
Deveria ser tema de debate entre os presidenciáveis, mas não parece estar no arco de preocupações de Jair Bolsonaro, que pretende renovar o mandato, e nem de Lula, que sonha em voltar ao Palácio de Planalto.
Ambos já fizeram a opção pela irresponsabilidade fiscal.
