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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinou, nesta terça-feira (18), a delegação de função para o licenciamento da engorda da praia de Ponta Negra, transferindo essa responsabilidade para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
Essa delegação de função permitirá que o Idema assuma o processo de licenciamento e supervisione a engorda da praia de Ponta Negra.
O Idema emitiu uma nota, no final da tarde desta terça-feira, informando que recebeu o despacho favorável do Ibama e que irá prosseguir com a análise do licenciamento ambiental referente à dragagem de sedimentos para a alimentação artificial da praia de Ponta Negra. Veja nota na íntegra.
A respeito da concessão da delegação de competência por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, o Idema recebeu o despacho favorável para seguir com análise do licenciamento ambiental que trata da dragagem de sedimentos para alimentação artificial da Praia do Ponta Negra. O presidente do Ibama, Rodrigo Augustinho e o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, assinaram na tarde desta terça-feira (18) o Acordo de Cooperação Técnica - ACT. Com assinatura do ACT, o Idema ficará respaldado administrativamente e juridicamente para ser o órgão a seguir com todas as análises do licenciamento ambiental.
