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A 4ª Vara Cível da Comarca de Natal concedeu uma liminar a um hotel, na capital potiguar, que impede a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, de cortar o fornecimento de energia por inadimplência, em virtude da pandemia do COVID-19 (coronavírus).
Justificada pela crise alastrante que o país e o mundo vivem, e que atinge fortemente o setor hoteleiro e turístico em geral, um hotel em Natal conseguiu na justiça o direito de permanecer abastecido com energia mesmo com a inadimplência da fatura vencida do mês de março, pagamento esse que inviabilizaria o custeio da folha salarial do estabelecimento.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN) já havia protocolado um pedido oficial à COSERN com uma série de reivindicações, para que esse tipo de medida fosse aplicada para todos os estabelecimentos hoteleiros, justificando que os decretos federais e estaduais de pandemia e calamidade pública impedem os empreendimentos de continuarem funcionando, o que afeta a manutenção de empregos e a obtenção de receita que permita cumprir todos os compromissos das empresas.
“Essa é uma medida justa, parabéns ao Judiciário, tendo em vista que os hotéis estão sem faturar nesse período e estão impedidos de pagar suas contas e de assegurar que uma das maiores indústrias do Estado, e que gera mais empregos, sobreviva. O que queremos é uma prorrogação no prazo para pagar as faturas de março, abril e maio, e o parcelamento para pagar as contas, iniciando-se o pagamento em outubro, bem como a suspensão da cobrança de demanda nos contratos de fornecimento de energia. Caso isso não seja atendido, teremos uma quebradeira de hotéis e demissões em larga escala. É preciso compreender o atual cenário, pois se trata de força maior”, destacou o presidente da ABIH-RN, José Odécio.
