Créditos: Sesap/reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou um cenário de grave desequilíbrio financeiro na saúde estadual, com dívida de R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões acumulada nos quatro primeiros meses de 2026, segundo reportagem do g1-RN. O tema será discutido em audiência com as secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) nesta terça-feira (14).
Passivo de quase R$ 700 milhões
Segundo despacho da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a saúde estadual acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados, referentes a serviços já prestados por fornecedores que ainda não foram pagos. O documento também aponta o surgimento de uma nova dívida de R$ 29,2 milhões, indicando que as despesas continuam crescendo acima da capacidade de pagamento do Estado.
Aplicação abaixo do mínimo constitucional
O Ministério Público também destaca que, até abril, o Rio Grande do Norte aplicou apenas 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços de saúde, abaixo do mínimo de 12% exigido pela Constituição. O déficit de aplicação chega a R$ 333,7 milhões, segundo o documento.
Impacto em medicamentos, insumos e cirurgias
O despacho relaciona a situação financeira aos problemas enfrentados na rede estadual. Entre eles estão falta de medicamentos e insumos, desabastecimento de reagentes e bolsas de sangue, suspensão de cirurgias e bloqueio de leitos.
O documento cita que a Unicat havia pago apenas R$ 8,7 mil de um orçamento de R$ 74,1 milhões destinado à compra de medicamentos até abril, o equivalente a 0,01% do total previsto.
Retenção de R$ 141 milhões
O MP também afirma que a Secretaria da Fazenda reteve R$ 141 milhões que deveriam ter sido repassados ao Fundo Estadual de Saúde (Fusern), o que, segundo a promotoria, agravou a falta de recursos para custear a rede estadual.
O que será discutido na audiência
Durante a reunião, o Ministério Público pretende cobrar da Sesap um cronograma para quitar a dívida flutuante, regularizar a compra de medicamentos e justificar o cancelamento de restos a pagar.
Também serão solicitados à Sefaz um calendário para recompor os recursos do Fundo Estadual de Saúde e à Seplan informações sobre os limites orçamentários destinados à saúde.
A audiência está marcada para as 9h30 desta terça-feira (14) e contará com representantes das três secretarias, além de integrantes do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), do Conselho Estadual de Saúde e do Caop Saúde.
Com informações de g1-RN
