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Quase um terço dos R$ 3 bilhões que o governo Federal pretende remanejar para facilitar o pagamento de emendas parlamentares, em meio à negociação para aprovação da reforma da Previdência, devem sair do orçamento do Ministério da Educação (MEC).
Para garantir os recursos para o pagamento de emendas parlamentares negociadas com deputados federais na votação em primeiro turno da reforma da Previdência, o governo encaminhou ao congresso um projeto de lei na terça-feira (6).
De acordo com o texto, o Executivo remaneja para outras áreas recursos que estavam bloqueados desde fevereiro. O maior impacto negativo é na Educação. O MEC perde R$ 926 milhões.
Os valores são aqueles mesmos que estavam congelados pelo ministro da Educação, mas com a promessa de liberação futura caso houvesse melhora na economia. Entretanto, os valores agora passarão a ter outra destinação, que é o pagamento de emendas aos deputados, caso o projeto encaminhado pelo Executivo seja aprovado pelo Congresso.
Tais R$ 926 milhões representam 16% do total bloqueado no MEC neste ano, que soma R$ 5,8 bilhões. Os remanejamentos previstos no projeto atingem, na área da Educação, ações como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino.
Por outro lado, serão reforçados o orçamento para aquisição de veículos de transporte escolar e a rubrica de apoio à infraestrutura para a educação básica, em um valor total de R$ 230 milhões.
