Créditos:
O governo de São Paulo, por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), pediu à Justiça que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a pagar uma multa de R$ 43 mil pela falta de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19. Nesta sexta-feira (7), a Justiça confirmou que o ex-presidente não refutou esse pedido.
O pedido da PGE foi apresentado por meio de um recurso, do dia 23 de junho, em uma ação de autoria de Bolsonaro. Em agosto de 2022, o ex-presidente foi à Justiça para pedir a anulação dessa multa de R$ 43 mil lançada contra ele. O Estado chegou a esse valor por meio de um processo administrativo que concluiu que Bolsonaro reincidiu três vezes na infração de não usar máscara.
Dois meses depois do começo da ação, que tramita no 4º Juizado da Fazenda Pública de São Paulo, Bolsonaro recorreu ao Tribunal de Justiça e pediu a suspensão da multa, até o fim do processo. No dia 31 de maio deste ano, saiu a sentença. A magistrada Nandra Martins da Silva Machado concedeu parte do pedido do ex-presidente e reduziu a multa para R$ 524,59.
“Ainda que a ré (governo de São Paulo) tente justificar e fundamentar a aplicação da penalidade em grau máximo no Código Sanitário do Estado de São Paulo, está claro que o caso da infração sanitária cometida pelo autor está relacionado a um período de exceção vivenciado pela humanidade”, argumentou a juíza na sentença.
O recurso apresentado pela PGE paulista diz que “a persistência em reincidir na mesma conduta, mesmo depois de ter sido penalizado diversas vezes, aliada à conhecida oposição do recorrido à adoção das medidas preventivas ao contágio da Covid-19 evidenciam a existência de dolo”. A entidade pede que o restabelecimento do valor da multa do processo administrativo, R$ 43 mil.
Bolsonaro teve dez dias para apresentar réplica ao recurso, mas não o fez. O processo seguirá para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ausência de contrarrazões do ex-presidente pode pesar na decisão da corte, mas não leva à concordância automática com o pedido da PGE.
