Créditos:
O ministro da Justiça, Flávio Dino, falou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (2), que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) tomou uma medida cautelar relativa ao Google, para que o mecanismo de busca ajuste sua página inicial.
Desde segunda-feira (1º), a plataforma exibe uma mensagem contra o projeto de lei das Fake News.
A medida traz algumas decisões de efeito imediato, com prazo de cumprimento de duas horas:
- Sinalizar que a mensagem contra o PL das Fake News se trata de publicidade;
- Veicular uma contra-propaganda a favor do PL das Fake News.
“Nosso objetivo é proteger os consumidores e combater a censura privada”, disse Dino.
Em caso de descumprimento, a plataforma poderá ser multada em R$ 1 milhão por hora. “Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000 (hum milhão de reais) POR HORA, a partir da notificação da presente medida”, afirmou o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous.
Fonte: Portal 98 FM
