Governo Federal não está preparado para efeitos do El Niño e mudanças climáticas, aponta auditoria do TCU

21 de Novembro 2026 - 16h06
Créditos: Marizilda Cruppe/Greenpeace

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no planejamento do governo federal para enfrentar secas, enchentes e outros eventos extremos associados ao El Niño e às mudanças climáticas. O relatório aponta falta de acompanhamento das políticas de segurança hídrica, atrasos na revisão de metas e dificuldades de coordenação entre os órgãos responsáveis.

O levantamento aponta que essas deficiências aumentam o risco de desperdício de recursos públicos e deixam a população mais vulnerável. Entre 2021 e 2023, secas afetaram 26,7 milhões de pessoas no Norte e Nordeste, enquanto 5,1 milhões foram atingidas por enchentes no Sul. O TCU também destaca que 33 milhões de brasileiros não tinham acesso à água tratada até 2023.

Um dos principais problemas está no Plano Nacional de Segurança Hídrica, lançado em 2019. O documento não passa por revisões periódicas e teve seu último relatório de avaliação publicado em 2022. Para os auditores, a falta de monitoramento impede verificar se as obras previstas continuam adequadas às necessidades da população e aos novos cenários climáticos.

A auditoria também identificou atraso na atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos, cuja revisão prevista para 2026 foi adiada para 2027. Além disso, o tribunal apontou falhas na integração entre órgãos federais e na articulação das políticas de recursos hídricos e meio ambiente. Grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas e agricultores familiares, também não recebem atenção específica suficiente nos indicadores e metas.

O TCU recomendou revisões periódicas do plano de segurança hídrica e melhorias na coordenação entre os órgãos responsáveis. O relatório ainda aponta que o Plano Clima não define claramente os responsáveis pelo monitoramento das ações nem estabelece mecanismos adequados para acompanhar os resultados.

O Ministério da Integração, a Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente afirmaram que acompanham as ações relacionadas à segurança hídrica e que o relatório ainda é preliminar. As pastas informaram que analisam o documento e aguardam sua conclusão para avaliar eventuais recomendações.

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