Créditos: ALRN
O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 27,35 bilhões no próximo ano, valor abaixo da despesa de R$ 28,55 bilhões fixada para o período, deixando um déficit de R$ 1,19 bilhão no orçamento público. Do total das despesas, quase 70% são direcionados para pessoal e encargos sociais, o equivalente a R$ 19,58 bilhões. É o que aponta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), encaminhado para avaliação na Assembleia Legislativa (ALRN).
O projeto foi recebido pela ALRN na última terça-feira (15) e a matéria deve ser enviada nos próximos dias para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa. Segundo a instituição, a análise do projeto vai depender do parecer da CFF para que o presidente planeje a deliberação em plenário.
O PLOA 2027 foi publicado no Diário Oficial da ALRN desta quinta-feira (17). Na mensagem encaminhada à Casa, a governadora Fátima Bezerra aponta que as ações presentes na proposta orçamentária estão de acordo com as diretrizes estratégicas e os macro objetivos previstos. “O PLOA 2027 segue o modelo de realismo orçamentário que vem sendo adotado por este Governo desde o seu início, que não esconde o quadro delicado das contas públicas do Estado, assumindo o Poder Executivo o compromisso firme de adotar medidas contínuas de otimização da arrecadação, controle e eficiência dos gastos ao longo da execução orçamentária, com vistas ao gradual reequilíbrio das contas públicas”, aponta.
Segundo o economista Robespierre do Ó, o comprometimento de quase 70% do orçamento com pessoal e encargos reduz a margem para investimentos. “Como essas despesas são obrigatórias, qualquer frustração de receita tende a atingir primeiro as despesas discricionárias, especialmente obras, equipamentos e novos projetos. O histórico reforça essa preocupação: em 2025, dos R$ 1,79 bilhão autorizados para investimentos, aproximadamente R$ 605 milhões foram efetivamente liquidados”, completa.
A conta da previdência estadual segue como o principal gargalo das finanças do Rio Grande do Norte. Para bancar os R$ 8,9 bilhões previstos para aposentadorias e pensões em 2027, a arrecadação própria do setor não é suficiente. Com isso, o Tesouro Estadual precisará cobrir uma diferença de mais de R$ 4,6 bilhões com recursos de impostos pagos pela população — dinheiro que poderia ser aplicado no asfaltamento de estradas, reformas de escolas e reforço na saúde.
Com informações de Tribuna do Norte
