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O Governo Federal publicou um decreto no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25) autorizando a relicitação do Aeroporto de Natal Governador Aluízio Alves. O documento dispõe sobre a qualificação do equipamento no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI para fins de relicitação.
“Fica qualificado, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o empreendimento público federal do setor aeroportuário Aeroporto Governador Aluízio Alves, localizado no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, para fins de relicitação”, diz o documento.
O prazo para que o processo seja concluído é de 90 dias a partir da publicação do decreto.
A concessão do aeroporto foi devolvida ao Governo Federal pela Inframerica em março desse ano. A empresa alegou prejuízos financeiros no negócio, uma vez que o fluxo de passageiros não correspondeu à expectativa da empresa e do Governo na época da concessão.
