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Ainda que já tenha votado para declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo do triplex do Guarujá, que condenou o ex-presidente Lula (PT), o ministro Gilmar Mendes voltou a falar sobre o caso durante o julgamento na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele rebateu o ministro Kassio Nunes Marques logo após o colega votar contra a suspeição do ex-juiz. “Estamos em julgamento histórico, e cada um passará para a história com seu papel. Esses temas não admitem covardia. Falsos espertos acabam sendo pegos e desmoralizados”, disse, exaltado.
Gilmar reagiu aos argumentos de Nunes Marques, para quem o tribunal não poderia analisar as acusações da defesa do petista por meio de habeas corpus,visto que Moro não teria direito de se defender.
“Ainda que a análise em sede de habeas corpus tenha cognição limitada nos termos assentados pelo STF, se a partir dos elementos já produzidos e juntados aos autos do remédio colateral restar evidente a incongruência ou a inconsistência da motivação judicial das decisões das instâncias inferiores deve-se resguardar os direitos violados”, afirmou Gilmar.
Ao votar, Nunes Marques destacou também que as mensagens divulgadas a partir de hackers e atribuídas a Moro e a integrantes da força-tarefa em Curitiba não poderiam servir como provas na ação. “Não se trata de áudios ou hackers, mas ao que está no processo”, contra-argumentou Gilmar. “As provas estão nos autos. É isso que precisa ser examinado”, completou.
Para o presidente da 2ª Turma, os pontos levantados pelos advogados de Lula mostram uma atuação enviesada e fora dos limites da lei. “O meu voto está calcado nos elementos dos autos, agora realmente me choca tudo aquilo que se revela, e a defesa que se faz. ‘Ah, pode ter havido inserções, manipulações?’. Eu já disse aqui, ou o hacker é um ficcionista ou nós estamos diante de um grande escândalo, e não importa o resultado deste julgamento, a desmoralização da Justiça já ocorreu, o tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção”,afirmou Gilmar, que disse que falar em validade ou não de provas seria ‘conversa fiada’. “Não estamos a falar aqui de prova ilícita”.
Gilmar ainda criticou o fato de Nunes Marques ter falado em ‘garantismo’. “Nada tem a ver com garantismo. O que isso tem a ver com garantismo? Nem aqui nem no Piauí”, rebateu Gilmar, se referindo ao Estado do colega. “Juiz e promotor combinando ações em nome de uma suposta legalidade. É disto que se cuida”, destacou.
Um dos principais pontos citados por Gilmar Mendes foi o grampo do escritório do advogado Cristiano Zanin, que defende Lula. “Todos os 25 advogados de escritório e seus respectivos clientes foram grampeados. Ministra Cármen, 25 advogados do escritório. Vossa Excelência, ministro Kássio, é um egresso da Ordem dos Advogados do Brasil”, disse.
Fonte: Estadão
