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Com R$ 253 milhões em repasses pendentes aos municípios, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) elevou a pressão sobre o Governo do Estado. O presidente da entidade, José Augusto Rêgo, reuniu-se nesta quarta-feira (7) com os secretários estaduais Virgínia Ferreira, do Planejamento, e Álvaro Bezerra, da Fazenda, para cobrar o pagamento dos atrasados e o cumprimento da legislação que determina a transferência direta de recursos às contas das 167 prefeituras, conforme legislação estadual que entrou em vigor dia 19 de setembro.
“Diante de uma das principais justificativas apresentadas pelo Executivo que é a demora na implementação do novo modelo de transferência dos recursos diretamente aos municípios, na próxima sexta-feira (9), às 10h, teremos nova reunião com a participação do Banco do Brasil, para esclarecer este entrave”, disse José Augusto Rêgo.
De acordo com José Augusto, o Banco do Brasil informou que não há impedimento operacional para a execução do sistema previsto na legislação. Para o presidente da Femurn, o que falta é o Governo do Estado formalizar o convênio com a instituição financeira.
José Augusto afirmou que a Femurn considera, praticamente, encerrada a etapa de negociação sobre o cumprimento da legislação. Segundo ele, a entidade já esgotou as tentativas administrativas e, caso não haja solução, pretende avançar com medidas junto aos órgãos de controle. “Não tem mais acordo, não tem mais negociação. A negociação é cumprir a lei e pagar o atrasado”, declarou.
O dirigente municipalista disse ainda que o Governo se comprometeu a pagar, na sexta-feira, uma parcela do ICMS em atraso. Em relação ao Fundeb, a previsão apresentada, segundo ele, é de que sejam quitadas três das quatro parcelas pendentes. “Ficou de pagar o ICMS atrasado sexta e, das quatro parcelas do Fundeb atrasadas, vão pagar três”, afirmou.
José Augusto salientou que os recursos deveriam ser destinados aos municípios para o custeio de suas obrigações, inclusive o pagamento das folhas de pessoal. “O dinheiro não é deles. Eles estão alegando crise financeira. Eu entendo que a crise financeira é deles, mas querem colocar os municípios na crise. Não se paga crise com o dinheiro dos outros”, disse.
A preocupação da Femurn ocorre em um cenário de recorrência de atrasos nos repasses. Em setembro, a entidade já havia apontado um passivo superior a R$ 260 milhões em transferências constitucionais, enquanto o Governo anunciou pagamentos de R$ 137 milhões referentes a ICMS e Fundeb.
Com informações de Tribuna do Norte
