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O Governo do Estado emitiu uma nota nesta terça-feira (25) referente ao protesto realizados por prefeitos na sede da Governadoria, na qual afirma que "aceitou a proposta quanto ao principal pleito na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação". Leia mais aqui.
Segundo a nota, há um acordo acertado desde a primeira reunião com prefeitos e não havia necessidade de novo encontro. De acordo com Babá Pereira, de São Tomé, os prefeitos querem que o débito seja quitado em no máximo duas parcelas e que inclua também outras dívidas, como o repasse para os municípios de parte da compensação de créditos presumidos efetuados entre o Governo do Estado e a Cosern. Somados, os dois valores chegam a R$ 62,5 milhões.
No entanto, como foi um dos prefeitos presentes no dia 20 que questionou o Governo se era possível um pagamento em parcelas, a gestão petista ficou de analisar e a Femurn também. Hoje, segundo Fátima, já estava tudo acordado e fechado.
Confira nota na íntegra:
O Governo do Estado defende o caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao principal pleito — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação.
Governo e Femurn deixaram a reunião realizada na quinta-feira (20) com o entendimento de manutenção do diálogo para sanar as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais. A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios.
Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.
O Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade.
