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Apesar do Governo do Estado ter anunciado a suspensão da segunda fase da retomada gradual das atividades econômicas, que estava prevista para a partir desta quarta-feira (08), em Natal o decreto que está vigorando é o da Prefeitura, que prevê a fase 2 da retomada para hoje (07), e não para amanhã, como diz o decreto estadual. (Leia o decreto municipal nº 11.988 – na íntegra AQUI).
A situação de duplicidade se dá porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, após manifestações neste período de pandemia, que as prefeituras têm autonomia para definir as normas nos seus limites.
Desse modo, Natal permanece com a liberação das atividades que estão previstas na fase 2, quais sejam:
-Serviços de alimentação de até 300m2 (restaurantes, lanchonetes e food parks);
-estabelecimentos com até 600 m2 e com “porta para a rua”, dos seguintes ramos:
a) comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões;
b) lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais;
c) agências de turismo;
d) comércio de calçados;
e) comércio de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;
f) comércio de instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação;
g) joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;
h) comércio de cosméticos e perfumaria.
DECRETO ESTADUAL
A segunda fração, conforme o decreto estadual, estava prevista para iniciar amanhã, dia 8, com o funcionamento de lojas com área de até 600m² com porta para a rua e serviços de alimentação com área de até 300m² respeitando o distanciamento social e as medidas protetivas e de higiene. Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionarem na primeira fração podem permanecer abertos – lojas com até 300m² de área e com porta para a rua, serviços de comunicação, publicidade, design, salão de beleza e barbearias.
"Tomamos a decisão pela retomada gradual com base na ciência e orientados pelo Comitê Científico de especialistas que assessora o Estado. Estes critérios são a taxa de transmissibilidade abaixo de 1 e a taxa de ocupação de leitos críticos abaixo de 80%. Atingimos e mantemos o primeiro, mas o segundo ainda não foi possível, por isso o adiamento da segunda fração", justificou a governadora.
Fátima ainda pediu a colaboração dos municípios em relação à suspensão da 2ª fase da retomada. "O Estado conta com os municípios e seus gestores. Eles devem seguir e fazer cumprir as recomendações do decreto em nome da saúde dos munícipes. O Pacto pela Vida precisa também da adesão e apoio dos prefeitos e de cada um de nós."
