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A empresa que detém a concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a Inframérica, poderá perder o controle do Aeroporto de Brasília, que também administra. O motivo é a delação do ex-chefe da Engevix e ex-CEO da própria Inframérica, José Antunes Sobrinho, que admitiu para a Polícia Federal, em 2018, haver pago propina de R$ 1 milhão ao Coronel Lima, amigo do ex-presidente Michel Temer, para obter a concessão do terminal do Distrito Federal.
O fato pode anular o contrato de concessão do aeroporto. Segundo a Lei Anticorrupção e o contrato da Inframérica com a União e agência reguladora ANAC, a privatização é suspensa em caso de envolvimento com corrupção. A informação foi publicada pelo jornalista Claudio Humberto, em sua coluna no Diário do Poder.
O artigo 13.17.3 (Seção III) do contrato entre Inframerica e União prevê sua “caducidade” (a perda do valor) em casos de fraude ou corrupção. A Lei Anticorrupção (12.846/13) prevê multas e proíbe empresas enroladas em corrupção de contratar com o Poder Público. O artigo 5°da Lei Anticorrupção prevê a punição no caso de “vantagem indevida a agente público”, como confessou o ex-CEO da Inframerica.
