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A Poti Incorporações Imobiliárias Ltda acionou a Justiça para que seja determinado o cumprimento da decisão expedida pela 20ª Vara Cível de Natal e a consequente desocupação forçada, com uso da Polícia Militar, do terreno localizado em Petrópolis, onde funcionou o antigo Diário de Natal. O prazo para a desocupação voluntária terminou na quarta-feira (21).
O terreno na avenida Deodoro da Fonseca, foi invadido na madrugada do dia 29 de janeiro. O juiz Luis Felipe Marroquim atendeu o pedido de reintegração de posse e desde o dia 5 de fevereiro determinou prazo para a desocupação. Na própria decisão, o magistrado informou que seria utilizada a força caso os ocupantes não deixassem o local em 15 dias.
Na petição, a defesa da empresa justifica que, caso não haja uma ação célere para a desocupação, a situação pode gerar ainda mais problemas. “O fator tempo deve ser ponderado no caso vertente, uma vez que quanto mais longevo o esbulho, mais consolidada a situação de fato e, por consequência, mais traumático o cumprimento da ordem. Assim, o que se pretende evitar é que se prolongue a ilegal situação”, disse a defesa da empresa. Até o momento, a Justiça não se posicionou sobre o pedido de cumprimento da decisão.
O grupo que ocupa o imóvel deixou um galpão que foi alugado e adaptado pela Prefeitura do Natal. O custo com locação do imóvel, que ainda está sendo pago, é de R$ 18 mil. Além disso, a Prefeitura havia oferecido R$ 700 por mês referente a aluguel social, que não foi aceito pelos manifestantes.
A justificativa para não aceitarem o aluguel social foi de que os líderes do movimento defendem que as famílias devem se manter juntas, sem a divisão do grupo com o pagamento do aluguel social, “porque a coletividade garante minimamente a segurança alimentar das famílias, que se ajudam mutuamente”. Eles queriam ir para outro imóvel da União ou da UFRN dentro da Região Leste da Cidade, mas a procuradora Federal Flávia Pascoal disse que que não é possível que a UFRN ceda qualquer um dos seus imóveis para abrigamento dos membros do MLB da ocupação Emanuel Bezerra.
Com informações de Tribuna do Norte
