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Uma emenda incluída de última hora pela bancada do governo no projeto de lei do “Novo Refis” vai beneficiar a Petrobras com um desconto em dívidas que pode chegar a 50%. A oposição critica o benefício, registrando que a estatal teve um lucro de R$ 28,78 bilhões no 2º trimestre deste ano.
O trecho que beneficia a Petrobras está no artigo 12 da lei, que foi sancionada nesta quinta-feira (14) pela governadora Fátima Bezerra (PT). Com o desconto, a dívida – que gira em torno de R$ 300 milhões – poderá ser quitada pela Petrobras pela metade do valor.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) fez duras críticas à emenda durante a sessão da Assembleia Legislativa que aprovou o Refis nesta quinta. Segundo ele, o acordo é uma “vergonha” para a governadora Fátima Bezerra, o presidente da Petrobras, o ex-senador potiguar Jean Paul Prates, e o PT.
“Peço à governadora Fátima e ao presidente Lula, que foi eleito com o voto dos potiguares, que ajude os potiguares nesse momento, que a governadora não peça desconto. Que a Petrobras pague e ajude o nosso Rio Grande do Norte. Jean Paul, como você pede para não pagar o que deve ao Rio Grande do Norte? Isso é uma vergonha para você, para Fátima, para o PT. Nós, responsáveis pelo povo do dinheiro do povo do Rio Grande do Norte, não podemos aceitar dar esse desconto para uma empresa que teve mais de R$ 38 bilhões no 1º trimestre e tem um presidente potiguar. É uma vergonha para o PT fazer esse tipo e acordo com a Petrobras”, declarou o parlamentar.
O deputado José Dias (PSDB) também criticou a emenda, classificando o benefício como uma “mãozinha” de Fátima para Jean Paul.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT saiu em defesa do desconto para a Petrobras. Ele disse que o benefício é uma maneira de acelerar o desfecho de uma negociação entre o governo estadual e a petroleira que corre na Justiça. O desconto é uma maneira de evitar que, ao final, o Estado perca o direito de receber qualquer dinheiro.
“O débito é controverso. A Petrobras inclusive pode, está questionando e tem jurisprudência favorável aos dois lados. Mas está em andamento um processo de negociação em curso aonde a Petrobras se propõe a aderir ao Refis. É importante dizer aos colegas deputados e deputadas que, no próprio Refis, já tem também esse mesmo desconto nas dívidas de ITCD. Não é exclusivo nem específico para uma empresa, porque o próprio Refis já prevê o desconto com essa mesma proporcionalidade. Sem contar que possivelmente esse será o maior aporte de recursos de pagamento”, afirmou o deputado.
Fonte: Portal da 98 FM
