Em coletiva, Femurn detalha representação ao Ministério Público contra governo do Estado por atrasos de repasses

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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realizou, na manhã desta terça-feira (15), em sua sede, em Natal, uma coletiva de imprensa para detalhar a representação que será apresentada ao Ministério Público contra o Governo do Rio Grande do Norte em razão da retenção de recursos financeiros devidos aos municípios potiguares. Mais de 40 prefeitos de diferentes regiões do Estado participaram do encontro.

Durante a coletiva, a diretoria da FEMURN e a assessoria jurídica da entidade apresentaram informações sobre as medidas adotadas diante dos sucessivos atrasos nos repasses que, por determinação legal, pertencem aos municípios. Atualmente, o valor contabilizado pela Federação referente aos recursos indevidamente retidos pelo Governo do Estado chega a R$ 260.151.072,11.

A representação ao Ministério Público ocorre após uma série de tratativas realizadas pela Federação junto ao Governo do Estado. A FEMURN, diante da ausência de uma solução para a regularização dos repasses, a entidade decidiu recorrer aos órgãos competentes para garantir o cumprimento das obrigações financeiras com os municípios.

Entre os recursos discutidos estão valores destinados ao programa Farmácia Básica, cuja origem está relacionada a um processo iniciado em 2012. De acordo com a assessoria jurídica da Federação, a ação já transitou em julgado e, atualmente, a discussão está concentrada nos procedimentos para a execução da decisão judicial e o pagamento dos valores devidos aos municípios.

Durante a reunião, os advogados da FEMURN, Dr. Mário Gomes e Dr. Andreo Macedo, detalharam aos prefeitos e à imprensa os aspectos jurídicos do processo, além dos próximos passos que serão adotados pela Federação.

Outro ponto apresentado foi a determinação para que, a partir de 19 de setembro, o Banco do Brasil passe a separar, em conta especial, os repasses pertencentes aos municípios. A medida busca garantir que os recursos destinados às prefeituras sejam preservados e não permaneçam sob gestão do Estado sem a correspondente transferência aos municípios.

O presidente da FEMURN, José Augusto Rêgo, destacou que a situação chegou a um nível crítico e que a Federação continuará adotando as medidas necessárias para assegurar que os municípios recebam os recursos que lhes pertencem.

Segundo os gestores presentes, os atrasos nos repasses estaduais já provocam dificuldades na administração das contas municipais. Prefeitos relataram preocupação com a possibilidade de atraso no pagamento de salários e fornecedores caso a situação não seja regularizada.

“A situação dos municípios é crítica. Depois de inúmeras tratativas, o dever nos impõe buscar os mecanismos legais para garantir que os recursos pertencentes aos municípios sejam efetivamente repassados. Estamos recorrendo ao Ministério Público e avaliando outras medidas para assegurar o cumprimento da lei”, afirmou o presidente da FEMURN, José Augusto Rêgo.

O presidente também informou que a Federação avalia, diante da continuidade dos atrasos e do descumprimento das obrigações legais, a adoção de medidas ainda mais rigorosas, incluindo a possibilidade de solicitar intervenção federal no Governo do Estado.

A FEMURN reforçou que seguirá acompanhando a situação e atuando institucionalmente para garantir a regularidade dos repasses e preservar a capacidade financeira dos municípios potiguares de manter serviços públicos, salários e compromissos essenciais com a população.