Dilma Rousseff terá direito a R$ 17,5 mil mensais e valores retroativos por perseguição na ditadura

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 mensais a reparação econômica à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela perseguição política sofrida durante a ditadura militar, que incluiu prisões ilegais e torturas física e psicológica. A portaria foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. Com informações do g1.

Segundo o ministério, a medida foi adotada “em cumprimento à decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”. Em dezembro passado, o tribunal determinou que a reparação fosse paga em prestação mensal, permanente e continuada, considerando o salário médio do cargo que Dilma ocupava antes de ser presa.

A decisão judicial está relacionada à perda do vínculo de trabalho da ex-presidente com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Conforme explicou a pasta, esse foi o fundamento para a determinação de que a União concedesse a reparação na modalidade de pagamento mensal.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve na prisão, ficou impedida de trabalhar. A reparação econômica considera a perseguição política e os efeitos sobre sua trajetória profissional.

Além da prestação mensal, o ministério calculou as parcelas retroativas, tendo 21 de outubro de 1997 como a data estipulada pela Justiça. O total apurado foi de R$ 6.616.492,19. Desse montante, deverão ser descontados todos os valores que a ex-presidente já recebeu.

Em agosto de 2025, a pasta havia fixado uma parcela única de R$ 100 mil como reparação econômica. Com o cumprimento da decisão do TRF1, a reparação passa a prever pagamentos mensais, permanentes e continuados, além do montante retroativo sujeito aos descontos.