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Deputados apresentaram na Câmara dos Deputados projetos de lei (PLs) que criminalizam ou punem apologia ao comunismo, ideologia que sugere uma sociedade fundamentada na igualdade política e econômica.
Uma dos PLs é o 446/23, que estabelece punição com reclusão de dois a cinco anos e multa para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular objetos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo para divulgação do comunismo ou do socialismo.
Na justificativa do projeto, a autora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), faz um paralelo com as medidas contra o nazismo. "Os crimes do comunismo/socialismo merecem e devem ser expostos assim como foram e continuam sendo expostas as atrocidades do nazismo", sustenta.
A parlamentar alega que o comunismo é responsável por 100 milhões de mortes no mundo. "A proibição a partidos nazistas deve se estender aos que pregam o comunismo/socialismo, pois, os crimes cometidos em nome desta ideologia foram ainda maiores do que os perpetrados pelo nacional-socialismo de Adolf Hitler", completa.
O Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criminaliza a apologia não só ao comunismo como ao nazismo. O texto veda referência a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o comunismo ou o nazismo nos nomes das ruas, rodovias, praças, pontes, edifícios ou instalações de espaços públicos.
"Àqueles que acreditam que criminalizar o comunismo é uma atitude autoritária, ou que deveríamos vencê-lo através de debates expondo suas inconsistências, estes mesmos deveriam então, por coerência, defender a descriminalização do nazismo. O intuito do projeto é criminalizar dois regimes que se perfazem através do assassinato em massa de opositores, tal qual o nosso Código Penal faz de maneira individual ao criminalizar o homicídio." EDUARDO BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL (PL-SP)
Além da foice e do martelo, o projeto prevê a proibição do uso divulgação da estrela pentagonal em apologia à ideologia comunista.
A pena proposta para descumprimento é de 9 a 15 anos, sendo aumentada em um terço quando a propaganda for feita em escolas, universidades, local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.
Mais propostas
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) sugere a criação de uma nova lei para equiparar o tratamento jurídico dado ao regime nazista e a comunistas em território nacional, vedando a apologia e propaganda.
"Enquanto no Brasil e alhures o regime nazista é execrado – como não poderia deixar de ser, e assim por motivos óbvios, o mesmo tratamento não é dado aos regimes comunistas", justifica Zambelli, que propõe pena de dois a cinco anos e multa na proposta.
Outro projeto, do deputado Marco Feliciano (PL-SP), proíbe a criação de partidos políticos de cunho ideológico e organizacional comunista marxista totalitário e vedo o uso de termos comunista ou nazista. A ideia é proibir a "propaganda de quaisquer referências às essas doutrinas política ideológicas, quer no âmbito escolar ou de mídias em geral".
O deputado Carlos Jordy (PL-SP) também tem um projeto sobre o tema. A proposição é pela criação do Dia Nacional em memória das vítimas do Comunismo no Brasil e foi apensada a um outro projeto de lei que tramita na Casa.
O dia escolhido para o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil é 6 de setembro, "em memória ao dia em que o então candidato à Presidência da República, Deputado Jair Messias Bolsonaro, sofreu uma covarde tentativa de homicídio, sendo esfaqueado na barriga por um ex-filiado do PSOL, por divergências político-ideológicas, conforme declarado pelo próprio criminoso", detalha o deputado.
Partidos do ex-presidente
Todas as propostas em tramitação sobre o tema são de autoria de deputados do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que formam a atual oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com informações do R7
