Deputado propõe CPI para apurar valores retidos de empréstimos de servidores do RN

Créditos: ALRN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar Mista (CPI) para apurar a retenção dos valores de empréstimos consignados dos servidores públicos do Rio Grande do Norte. O parlamentar apontou que a gestão estadual desconta as parcelas diretamente dos salários, mas não repassa o montante às instituições financeiras.

Ele reforçou que a abertura de uma investigação rigorosa não está descartada caso o Executivo mantenha o silêncio sobre a situação. “Não podemos ficar apenas no convite enquanto não houver respeito e respostas”, disse.

Carvalho relatou que, desde novembro de 2023, tenta obter dados sobre o volume total da dívida, mas relata enfrentar “barreiras institucionais e sigilo injustificado”.

“Estamos diante de uma situação gravíssima. Isso é improbidade administrativa e caso de prisão. O governo castiga o servidor, que paga sua conta, mas acaba inadimplente perante o banco porque o Estado retém o dinheiro de forma irresponsável”, afirmou o deputado.

A denúncia, apresentada em sessão na Assembleia Legislativa, também aponta a inércia dos órgãos fiscalizadores. Segundo Gustavo, uma representação foi entregue diretamente ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Glaucio Garcia, mas já se passaram 60 dias sem resposta.

O deputado afirmou ainda que o Banco do Brasil confirmou, via ofício, que os repasses estão em atraso, mas se recusou a detalhar os valores sob a justificativa de sigilo bancário.

Em paralelo, nesta segunda-feira (3), foi protocolada uma denúncia formal junto ao Banco Central. O objetivo é que a autoridade monetária intervenha na conduta das instituições envolvidas — especialmente o Banco do Brasil — diante da falta de informações detalhadas sobre os atrasos.

Além do dano moral e jurídico, o bloqueio dos repasses impede que milhares de servidores acessem novos créditos, mesmo possuindo margem salarial, uma vez que o Estado figura como inadimplente no sistema financeiro.

Com informações de Portal da 98 FM