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O deputado federal potiguar general Girão assinou, junto com outros 10 deputados, um Mandado de Segurança pedindo a anulação da votação do Projeto de Lei 7.596/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14). O parlamentar também pede que o presidente Bolsonaro vete integralmente o texto que aguarda a sanção presidencial.
“Temos que usar as armas da democracia para combater essa manobra espúria. Não podemos entrar no jogo dos perdedores. A teoria deles será sempre: Quanto pior, melhor! Veta integralmente, Presidente!”, escreveu o parlamentar por meio do Twitter.
O texto aprovado pelos deputados define crimes de abuso de autoridade e engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado na quarta-feira pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matéria seguiu para sanção presidencial
O deputado General Girão disse que não participou da votação do projeto por motivos de saúde, mas que se solidariza com os demais deputados do PSL. “Assim, assinei, junto com outros 10 parlamentares, um Mandado De Segurança pedindo a anulação da votação ocorrida no último dia 14”.
