Créditos: Montagem Internet
Por Sérgio Trindade
Há algumas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse não ser “possível admitirmos que haja continuidade do número massivo de desinformação, notícias fraudulentas anabolizadas pela IA”.
Gleisi Hoffmann, depois da derrota das esquerdas, especialmente do PT, nas eleições encerradas no último domingo (27/10), voltou a assestar baterias contra a mídia e as redes sociais.
Para ela, sejamos claros, não é possível que num mundo complexo como nosso o único sistema que não tenha regulamentação seja o campo midiático, especialmente as redes sociais, justamente o único, especialmente o mundo virtual, no qual as esquerdas brazucas não têm plena hegemonia.
Fiquemos, inicialmente, com o dito por Alexandre de Moraes.
As redes sociais têm regulamentação. Ou não temos o marco civil da Internet? Ou ele não serve para o fim para o qual foi criado? Se não atende ao objetivo, que se diga claramente e que se aponte o caminho necessário, sem que se retire um milímetro da liberdade individual.
Pelo que está posto no marco civil, qualquer juiz pode pedir a retirada de conteúdo das redes a qualquer tempo. Também temos o código penal, que tipifica os crimes contra a honra, a fraude, o estelionato, etc.
Ambos são exemplos da legislação brasileira que servem para coibir abusos, logo qualquer crime cometido no mundo virtual pode e deve ser reprimido, investigado e os culpados devem ser punidos. Não há por que não fazê-lo. A posteriori e apenas a poteriori.
Mas o desejo do ministro e da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) é a censura prévia. Como as que já foram feitas a diversos jornalistas, blogueiros, youtubers, etc.
Qual o sentido de banir do mundo virtual políticos, jornalistas e outros, por conta de sua opinião?
O espírito que move o ministro do STF não parece ser o do juiz, mas o do ex-secretário de segurança. A temperança e a prudência parecem não ser atributos cultivados por ele. Domina o humor do “prendo e arrebento” um dia enunciado por general que sentou na cadeira de Presidente da República, há umas quatro décadas.
O que domina Gleisi Hoffman é o mesmo alexandrino, desde que as ações possam garantir o monopólio do poder para o partido que ela preside.
Seria importante que as mentes mais arejadas dos três poderes começassem a considerar seriamente o uso da Inteligência Artificial (IA) para que alcancemos a justiça e o bem comum. No caso específico, ela, a IA, poderia ser utilizada para localizar conteúdos questionáveis, esclarecendo-os com links que descrevam os fatos com a maior fidelidade possível.
Sempre que surge uma inovação tecnológica que aumenta o acesso e a difusão da informação, aqueles que dirigem a sociedade se apresentam para lhe cercear o alcance. Um dia foi a prensa inventada por Gutemberg, o rádio, o cinema, a televisão... Agora, a internet.
O que Alexandre de Moraes e Gleisi Hoffmann (e outros) chamam de regulamentação do mundo virtual (redes sociais e IA) é a ressurreição do “controle social da mídia”, bebê carregado no colo pelo PT e seus satélites, desde que se apresentaram ao mundo como únicos portadores das virtudes sublimes.
Está escancarado.
O que antes era um debate que envolvia apenas donos dos meios de comunicação de massa e aqueles que a eles tinham acesso direito trouxe para a arena pública, com a popularização da internet, faixas antes silenciosas ou silenciadas.
As redes sociais e a IA escancararam a crônica lentidão do judiciário brasileiro, instituição do século XIX, formada por homens que têm a cabeça no século XIX, que se portam como homens do século XIX mas que têm de viver no século XXI.
A justiça no Brasil tarda muito e quase sempre falha. Este é um dos seus grandes problemas. As causas são muitas.
O nosso Legislativo é inchado e pesado. Com benefícios demais se comparado ao que devolve, em serviços, à sociedade. E todos temos percebido há décadas a situação.
Aumentar seus privilégios tem sido algumas das pautas mais importantes desses dois poderes. A sociedade percebe que paga muito e ainda assume o prejuízo
Não por nada tem sido cada vez maior a abstenção e os votos nulos e brancos nos pleitos eleitorais. Então, que sejam silenciadas as vozes dissidentes.
Políticos e juízes (que não têm votos) não podem ganhar o jogo democrático destruindo os pilares que garantem a integridade da democracia, a saber, a liberdade e a defesa do bem comum.
