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O Conselho Regional de Medicina divulgou uma nota sobre a situação da saúde pública do Rio Grande do Norte. Confira abaixo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE E AOS MÉDICOS
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) no uso de suas atribuições legais de prestar serviço à sociedade fiscalizando e regulamentando a prática médica, vem a público esclarecer e apresentar o seu posicionamento a respeito da assistência à saúde pública do nosso Estado. O corpo de Conselheiros, perplexo e preocupado com a dimensão dos problemas que se avolumam nos últimos meses, informa à sociedade que os gestores de saúde pública do Estado, na narrativa de atravessar por um momento de transição e ruptura de paradigmas, vêm produzindo interrupções e precarização na assistência, com consequências diretas na prática médica e na saúde da população. Consideramos que mudanças no sistema de saúde exigem planejamento e discussões com os diversos segmentos, ouvindo especialmente os principais envolvidos e que trabalham na linha de frente. Importante exemplificar que o planejamento para a assistência ao paciente com “pé diabético” acontece à revelia dos especialistas e representantes da Cirurgia Vascular. O mesmo acontece com a Ortopedia. Os gestores também ressaltam que farão contratação por produção o que direciona a discussão para o tema produtividade.
Dessa forma, a instituição manifesta que continuará atenta aos diversos problemas e que seguirá tomando as medidas necessárias, dentro das suas prerrogativas legais, para proteger a boa prática da Medicina e garantir uma assistência adequada à saúde da população. Repudiamos toda e qualquer tentativa de transferência de responsabilidade pelo caos que se instala para os médicos estatutários ou terceirizados, que labutam apesar dos sucessivos atrasos salariais. Consideramos um desrespeito para com os profissionais que enfrentam o estresse da linha de frente, trabalhando sobrecarregados, com deficiências persistentes por falta de materiais e medicamentos essenciais, comprometendo inclusive a própria saúde física e mental, em prol da profissão que escolheram. Na condição de órgão fiscalizador, podemos afirmar, com toda convicção, que o principal fator responsável por uma produtividade aquém da necessária é a falta de condições para executar o trabalho. Esta não é de responsabilidade dos médicos e nem dos demais profissionais de saúde.
Por fim, o CREMERN enfatiza que sempre esteve e continuará à disposição para discutir e auxiliar na solução dos graves problemas enfrentados pela saúde pública.
