Com rombo de R$ 3 bilhões, RN tem segunda pior situação do país

Créditos: Eduardo Maia/ALRN

Seis Estados e o Distrito Federal começaram o ano no “cheque especial”, sem dinheiro em caixa para quitar despesas do passado e assumir novos compromissos em 2026. A situação acende um alerta para os governadores, pois no último ano de mandato é proibido fazer novos gastos sem recursos disponíveis e deixar dívidas para os sucessores.

Estão nessa situação Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Tocantins e Acre. Os números foram relatados pelos próprios executivos estaduais no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre de 2025, enviados ao Tesouro Nacional no dia 31 de janeiro deste ano.

A conta considera os recursos não vinculados, ou seja, aqueles que não são carimbados por lei para áreas específicas e demonstram a real saúde financeira dos Estados.

Na segunda pior situação do financeira do país, aparece o Rio Grande do Norte, com R$ 3 bilhões negativos. O Estado é governado por Fátima Bezerra (PT), aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo potiguar enfrenta uma situação ainda mais delicada, pois, além do caixa negativo, não cumpriu o limite de gastos com pessoal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo do Rio Grande do Norte consumiu 56,41% da receita corrente líquida (RCL) com folha de pagamento, ultrapassando o limite máximo no Poder Executivo estadual, que é de 49%.

Todos os outros Estados cumpriram o teto. Se não for regularizada, a situação do RN pode levar a União a parar de mandar recursos para o Estado e dar aval para empréstimos. Procurado, o governo do RN não se manifestou para o Estado.

Ficar sem dinheiro em caixa não paralisa a máquina pública automaticamente, mas é um alerta para as gestões estaduais, pois demonstra que o Estado não tem dinheiro suficiente para quitar as despesas herdadas de anos anteriores — os chamados restos a pagar — e assumir novos compromissos. Assim, no dia a dia, a unidade da federação precisa segurar os gastos, adiar pagamentos e até cancelar serviços para não entrar em colapso.

A falta de dinheiro em caixa também coloca os governadores no “paredão” da LRF. A lei proíbe os governadores de, nos últimos oito meses do mandato, contrair despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do ano ou com recurso suficiente em caixa para serem quitadas no ano seguinte.

Uma regra aprovada no ano passado criou um limite a mais. A partir de 1º de janeiro de 2027, se o dinheiro em caixa não for suficiente para honrar os compromissos do ano anterior e demais obrigações financeiras, os Estados não poderão conceder ou ampliar benefícios tributários. Ou seja, neste ano, a situação não poderá se repetir, se os gestores quiserem entregar os caixas no “azul”.

Secretário contemporiza: “Muito melhor do que em 2019”
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirma as informações, lembrando a exposição feita dia 11, por ocasião de um café da manhã da governadora Fátima Bezerra com jornalistas: “É como eu disse desde a semana passada, esses dados são baseados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que é uma publicação do Governo do Estado. A gente fez essa publicação no dia 30 de janeiro, seguindo a legislação”.

Mas Cadu Xavier disse que, primeiro, “o que a gente tem que comemorar e celebrar, na verdade, é que hoje a contabilidade do Estado é a quinta contabilidade do país, ou seja, os dados que são publicados são extremamente confiados”.

Em seguida, Cadu Xavier reconhece que “dois aspectos bateram nessa publicação do “Estadão”, uma é a questão da liquidez e a outra o comprometimento de gastos com o pessoal”.

O secretário afirmou que em relação ao comprometimento da receita líquida gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos, “é sempre bom lembrar que o Rio Grande do Norte, está acima do limite prudencial há 20 anos”.

O secretário contemporiza que no caso do exercício financeiro de 2025, o comprometimento de gastos com a folha salarial “fechou em 56.41%, é quase sete pontos abaixo de como a gente pegou lá em 2019. Era 63%, ou seja, ainda no cenário desafiador, mas bem melhor do que a gente recebeu naquele ano”.

Quanto a liquidez, o secretário da Fazenda disse que “está mais ou menos no mesmo patamar que estava em 2019, uma liquidez negativa de R$ 3,5 bilhões. A grande diferença é que a receita corrente líquida em 2019 era na casa de R$ 9 bilhões, e hoje é na casa de R$ 19 bilhões”.

“Ou seja, esse deficit de R$ 3,5 bilhões é muito menos representativo hoje, comparado com a RCL, do que era no passado. Então, mostra também ainda o cenário desafiador. Mais muito melhor do que a gente tinha em 2019”, ressalva Xavier.

Deputado vê desorganização financeira “contínua”
Prestes a assumir a presidência da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Eduardo (PL) afirma que “só quem é completamente alheio à realidade da vida ou dos mínimos fatos da rotina do RN vai se surpreender com essa notícia do jornal “O Estado de São Paulo. A desorganização financeira da gestão Fátima Bezerra é contínua, ininterrupta e sem trégua”.

O deputado Luiz Eduardo conta que desde o início do seu mandato “vem alertando para a falta de qualidade da gestão do PT no Rio Grande do Norte. Gasta mais do que arrecada, deve a todo mundo e não paga e agora está atrasando compromissos com os pensionistas”.

Na avaliação de Luiz Eduardo, a governadora Fátima Bezerra “vai deixar o Estado com dívidas e, mesmo assim, continua fazendo divulgação na imprensa falando que o Rio Grande do Norte vive um ótimo momento. Para Luiz Eduardo, “essa catastrófica situação financeira do Governo tem que ser abordada sob dois aspectos. Primeiro pelo aspecto psicológico. Segundo, o aspecto jurídico penal”.

Como parlamentar de oposição, o deputado Adjuto Dias (MDB) diz que “há anos alertamos que o governo vem administrando o Rio Grande do Norte sem planejamento”.

“O mais grave é que estamos no último ano de mandato, período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe criar despesas sem cobertura financeira. Ou seja, o governo chega ao fim sem margem de manobra e deixa uma herança perigosa para o próximo gestor”.

Com informações de Estadão