Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição para cargos do poder Executivo – presidente, governadores e prefeitos. A votação ocorreu de forma simbólica. Agora, texto segue para plenário da Casa.
A PEC (12/2022) também mantém reeleição para cargos do Legislativo (senadores, deputados e vereadores) e modifica tempo de mandato de cargos (entenda mais abaixo), cada um com regras de transição diferentes. Por exemplo, presidente, governadores, prefeitos, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores terão mandato de cinco anos.
Proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e com relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI), projeto passou por diversas mudanças hoje e também envolve unificar eleições gerais (presidente, governadores e deputados federais, estaduais e distritais) e municipais (prefeitos e vereadores) para todos os cargos a cada cinco anos a partir do pleito de 2034.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa de 49 votos favoráveis (do total de 81) no plenário, em dois turnos. Depois, ainda tramitará na Câmara dos Deputados.
Fonte: SBT News
