Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda-feira (5) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que amplia o número de parlamentares na Casa. A proposta surge como reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das 513 cadeiras com base nos dados do Censo de 2022, sem aumentar o total de vagas.
Na prática, a decisão do STF exigiria que estados com perda populacional reduzissem o número de deputados, abrindo espaço para que outros, com crescimento demográfico, aumentassem sua representação. Sete estados — incluindo Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Sul — seriam os mais afetados com possíveis cortes de cadeiras.
Contrários à redução de suas bancadas, líderes da Câmara articulam uma saída política: aprovar um projeto que, ao invés de redistribuir as 513 vagas, aumente esse número para 527, evitando perdas para qualquer estado. A proposta original é da deputada Dani Cunha (União-RJ), estado que pode perder até quatro cadeiras.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos defensores do aumento, nomeou o deputado Damião Feliciano (União-PB) como relator da proposta. A Paraíba, assim como outros estados com tendência de redução, seria beneficiada com a mudança de regra.
Proposta contesta Censo de 2022
Além de ampliar a composição da Câmara, a proposta também tenta invalidar os dados do Censo de 2022 como critério para redistribuição das vagas, alegando que o levantamento do IBGE apresentou falhas que prejudicaram vários estados e municípios. O relator afirmou que ainda analisará esse ponto, reconhecendo que o tema gera “muita polêmica”.
Estados beneficiados e impactos
Caso a proposta avance, sete estados seriam beneficiados com novas cadeiras:
Santa Catarina e Pará: +4 deputados
Amazonas: +2
Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso: +1 cada
As bancadas dos estados que teriam perdas pela regra do STF seriam mantidas.
Custo político e orçamentário
Apesar das declarações de que a mudança não causaria impacto orçamentário, técnicos da Câmara avaliam que seria “muito difícil” implementar o aumento sem aumento de despesas, citando salários, auxílios e benefícios dos deputados. Também existe preocupação com efeito cascata nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é proporcional à bancada federal do estado.
A decisão do Supremo exige que a redistribuição das vagas seja feita até 30 de junho de 2025. Caso o Congresso não se manifeste, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir a nova composição por meio de uma resolução.
