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O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier — o Cadu de Lula (PT), defendeu nesta segunda-feira (26), um dia depois de sair vitorioso das urnas, uma reestruturação do licenciamento ambiental para acelerar a análise de projetos e dar previsibilidade aos investidores. A proposta envolve mudanças na legislação, descentralização de procedimentos e uso de tecnologia no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
“Não dá para um empresário ficar esperando 10 anos por uma licença. Ou concede a licença ou não concede. Não dá para ficar assim”, afirmou o novo governador, que tomará posse em 6 de janeiro de 2027, sucedendo a Fátima Bezerra (PT).
A demora na liberação de empreendimentos pelo Idema foi um dos temas da campanha eleitoral. O governador eleito afirmou que pretende enfrentar o problema por meio de mudanças estruturais. “A gente vai discutir o marco legal do licenciamento ambiental”, declarou. “Não vou abrir mão dos cuidados ambientais. Mas a gente tem que ter celeridade. A gente tem que ter prazo certo. A gente tem que ter tecnologia”, declarou Cadu.
Ao avaliar o funcionamento da administração, o petista relacionou a lentidão dos procedimentos à procura por intermediação política. “Onde as coisas não estão funcionando, chegam os pedidos políticos. Onde tudo funciona direitinho, ninguém pede”, disse. Para ele, a estrutura precisa permitir que os processos avancem regularmente, sem depender de pedidos de intervenção para superar entraves.
O licenciamento integra uma estratégia de desenvolvimento que Cadu organiza em quatro pilares: incentivos fiscais, infraestrutura, educação e condições para implantação de empreendimentos. O objetivo declarado é aproveitar potencialidades como mineração, energias renováveis, fruticultura e turismo, além de atrair novos investimentos. “O Estado não pode criar dificuldade”, afirmou. Também defendeu a formação de trabalhadores para as oportunidades geradas: “O desenvolvimento só vem se vier junto com a redução da desigualdade social”.
Redução da estrutura do Estado
Cadu associou essa agenda à necessidade de adequar o custo da estrutura pública à capacidade econômica potiguar. A discussão, segundo ele, deve alcançar o conjunto das instituições, incluindo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. “A gente precisa adequar o tamanho do Estado ao tamanho da nossa economia”, declarou. Depois de enumerar os poderes e órgãos, acrescentou: “Hoje, claramente, não cabe”.
Embora tenha defendido essa adequação, não anunciou cortes específicos de órgãos, cargos ou serviços. A orientação apresentada é ampliar a participação da atividade privada na geração de riqueza e reduzir a dependência de salários e contratos públicos. “Eu quero que a economia do nosso Estado dependa cada vez menos do recurso público, da folha de pagamento do servidor, da folha de pagamento dos Poderes, de contratos públicos”, afirmou.
Na infraestrutura, apontou limitações do Porto de Natal e defendeu a viabilização do Porto Indústria Verde com participação privada. “Nosso porto aqui de Natal já não contempla mais a nossa economia”, disse. Também incluiu entre as prioridades a duplicação da BR-304, a conclusão da recuperação das rodovias estaduais, a ampliação das conexões aéreas e a ligação ferroviária com a Transnordestina.
A atração e a manutenção de empresas, entretanto, exigirão adaptações à reforma tributária. Cadu afirmou que o novo sistema mudará as condições de competição entre os estados e citou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional como instrumento para financiar infraestrutura e apoiar investimentos. Defendeu construir alternativas com as entidades empresariais para preservar atividades já instaladas.
Com informações de Agora RN
