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O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou os estados do país ao comemorar a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, nesta sexta-feira (13), as políticas estaduais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide no óleo diesel. O tema abriu uma disputa entre a União e os governos estaduais.
Durante agenda em São Paulo, Bolsonaro disse que a decisão de Mendonça é “a vitória do bem contra a ganância”. A decisão foi proferida a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesta sexta, o governo federal pediu para que o Supremo suspendesse a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu as alíquotas do ICMS sobre o diesel. No fim da tarde, Mendonça aceitou a tese.
“Essa nova vitória de hoje, a vitória do bem contra a ganância, ajuda a todos nós. Eu espero, nos próximos dias, com as mudanças que fiz há poucos dias no MME [Ministério de Minas e Energia], que nós consigamos mexer com a Petrobras, fazer com que ela cumpra um dispositivo constitucional que fala do fim social da empresa. Não podemos ter uma empresa que tem um lucro acima de 30%”, afirmou o presidente.
Em sua decisão, o ministro André Mendonça afirmou que a suspensão é necessária para que seja possível construir um consenso sobre o tema. Bolsonaro disse que a suspensão determinada pelo magistrado foi de “total isenção”.
“Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria”, escreveu o ministro.
Com informações do Metrópoles
