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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (29) que pretende priorizar a análise sobre o sistema prisional em sua primeira sessão a frente da Corte, na próxima terça-feira (3).
O que ele disse
Barroso ressaltou que há 300 processos na fila, mas que decidiu "enfrentar uma questão espinhosa e importante" como primeira pauta. "Certamente planejo divulgar a pauta com antecedência. Hoje é meu primeiro dia, portanto terei uma reunião", adiantou.
"Temos 300 processos na fila, vou fazer uma seleção adequada. A única coisa que já defini, é que vou começar a gestão enfrentando uma questão espinhosa e importante, que é a prisional. De modo que possivelmente, na terça-feira, essa vai ser a primeira discussão que vamos fazer." - Luís Roberto Barroso, presidente do STF
O ministro disse também não haver problema entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. "Eu pretendo dialogar com o Congresso de forma respeitosa e institucional como deve ser", disse.
"Sinceramente, não vejo crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo e na boa-fé e não tenho dúvida que acontecerá", afirmou
Ressaltou ainda que a descriminalização ou não das drogas compete ao Congresso e que o STF apenas debate "um dispositivo do Código Penal relativo ao porte para consumo pessoal". "O Congresso despenalizou, deixou de prever a pena de prisão para o usuário. O Supremo não está mexendo nisso, e o que não se tem compreendido adequadamente é o que o STF está fazendo", disse.
"O que o STF está fazendo é considerar qual quantidade será considerada porte e qual será considerada tráfico, e isso é competência do Supremo porque quem prende é o juiz. Polícia pode prender em flagrante, mas tem que submeter a um juiz", destacou.
Com informações do UOL
