Aprovados no concurso do Idema acionam Justiça para investigar contratação de terceirizados

22 de Novembro 2026 - 15h25
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Candidatos do cadastro de reserva do concurso do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Ministério Público Estadual (MPRN) para apurar contratações de bolsistas e terceirizados. Eles questionam se esses profissionais exercem atribuições dos cargos efetivos previstos na seleção de 2025 e pedem a investigação de possível preterição nas convocações. Com informações do N10.

A representação ao TCE foi protocolada em 9 de outubro de 2026, sob o número 302305/2026, com pedido de medida cautelar. No MPRN, o caso foi registrado como Notícia de Fato nº 02.23.2105.0000141/2026-22 e encaminhado à 44ª Promotoria de Justiça de Natal. Os registros apresentam questionamentos dos candidatos, sem estabelecer, por si só, a existência de irregularidades.

Um dos principais documentos citados é o Contrato nº 009/2026, assinado pelo Idema com a G4F Soluções Corporativas em 21 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial em 26 de agosto. O acordo prevê apoio técnico-administrativo de nível superior por 12 meses, ao custo mensal de R$ 196.672,44 e total de R$ 2.360.069,28. Segundo a representação, são 20 postos de trabalho.

Os candidatos também apontam uma minuta de pregão, elaborada em setembro de 2026, que prevê 190 postos terceirizados, com estimativa anual de R$ 13,94 milhões. Entre as funções está a de monitor ambiental. O termo de referência mencionado na denúncia, porém, proíbe os contratados de executar fiscalização, licenciamento ou autuação ambiental.

Concurso foi precedido de acordo para ampliar quadro efetivo

Os questionamentos têm como antecedente o Termo de Ajustamento de Gestão firmado pelo Governo do Estado com o Ministério Público de Contas em junho de 2023. O compromisso estabeleceu a criação e o provimento de 180 cargos efetivos, além da substituição gradual de bolsistas e da redução de vínculos precários nas atividades finalísticas do Idema.

Aberto em abril de 2025, o concurso ofereceu 113 vagas para analista ambiental, 40 para fiscal ambiental e 27 para analista administrativo. O resultado foi homologado em 18 de novembro daquele ano, com validade inicial até novembro de 2027, prorrogável por igual período. As primeiras convocações foram anunciadas em 30 de abril de 2026, com nomeações a partir de maio. Na ocasião, o governo informou que chamaria inicialmente 90 candidatos e convocaria os demais aprovados dentro das vagas posteriormente.

Outra frente da representação envolve o Edital Funcitern/Idema nº 020/2025, destinado a pesquisadores-bolsistas em Natal e Mossoró. Conforme os denunciantes, 21 selecionados para áreas relacionadas às especialidades do concurso foram chamados para apresentar documentos e assinar os termos de bolsa em 26 de novembro de 2025, oito dias após a homologação. O projeto previa encerramento em 31 de agosto de 2026, dez dias depois da assinatura do contrato com a G4F.

Ao Ministério Público, os candidatos solicitaram os contratos do instituto, a relação atualizada de servidores efetivos e os documentos que detalham as atividades de bolsistas e terceirizados. O objetivo é verificar se funções permanentes do quadro da autarquia estão sendo exercidas por profissionais vinculados por outras modalidades de contratação.

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