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O vice-governador do RN Antenor Roberto criticou as prefeituras pela “falta de fiscalização junto ao comércio, bares, restaurantes e atividades informais”, o que teria contribuído para as aglomerações registradas em vários municípios, inclusive em Natal.
“Onde estão as prefeituras que anteciparam decretos para reabertura do comércio, que foram à Justiça dizer que era delas a competência de jurisdição sobre a orla marítima, sobre o transporte coletivo e funcionamento e horário do comércio? Onde estão para fiscalizar as aglomerações nas praias? Onde estão estas prefeituras que assumiram o compromisso de fiscalizar o distanciamento e o isolamento social?", questionou Antenor.
Logo em seguida ele acrescentou que "há ausência destes municípios. E não há que alegar pouco pessoal na vigilância sanitária ou ausência de guarda municipal, pois o Governo está aqui oferecendo ajuda e apoio para a fiscalização através do Pacto pela Vida".
O vice-governador também lembrou que o decreto do Governo do RN é explícito sobre as medidas sanitárias e protetivas. “Cabe às prefeituras fiscalizar estabelecimentos e atividades informais que não cumprem as regras”, declara.
Antenor Roberto classificou ainda como “cenas inadmissíveis” as imagens divulgadas nas redes sociais mostrando aglomerações nos municípios no último final de semana.
“Natal é o centro e o epicentro da pandemia. E a capital não oferece leitos suficientes. É preciso chamar a Prefeitura de Natal e dos municípios que não estão fazendo a fiscalização para a sua responsabilidade. Repito, alcançamos o platô, mas não podemos entrar no efeito sanfona. Qualquer prefeito ou prefeita que queira continuar a parceria do Pacto Pela Vida estamos dispostos a continuar por que esse é o nosso compromisso. E aqueles que não fizeram ainda podem vir que serão atendidos. O Governo coordena grande trabalho, com muito esforço, e quer a parceria com as prefeituras e com os cidadãos".
PACTO PELA VIDA
O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Araújo reafirmou que o compromisso do Governo do RN no Pacto Pela Vida firmado com os municípios é colocar as forças de segurança pública - Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros - para apoiar ações das prefeituras no cumprimento das normas dos decretos estaduais e municipais. Cidades com orla marítima comércio e funcionamento de quiosques cabe às prefeituras realizar essa fiscalização.
"A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras é das prefeituras que concedem autorização para funcionamento dos estabelecimentos. O Governo, reitero, apoia as ações dos municípios com as forças de segurança do RN. Agentes dos municípios devem fazer as ações e as forças do estado dão apoio. A aplicação de sanções por descumprimento cabe aos municípios", afirmou Araújo.
Secretário de Gestão de Projetos e Metas, coordenador do Programa Governo Cidadão e ações do Pacto Pela Vida, Fernando Mineiro também externou a preocupação da administração estadual diante das grandes aglomerações em praias. “O funcionamento do comércio precisa de uma fiscalização mais firme. A retomada da economia não significa que a pandemia está controlada. É preciso todos os cuidados, cumprir os protocolos, para que não haja retrocesso no plano de abertura econômica. Fazemos mais que um apelo, fazemos um alerta para que as prefeituras e instituições cumpram suas responsabilidades. A fiscalização do funcionamento do comércio e quiosques é tarefa das prefeituras. O Governo continua disponível para parcerias com os municípios para ajudar na fiscalização do que é da responsabilidade deles”, afirmou Fernando Mineiro.
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