Créditos: Alejandro Zambrana/STF
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção imediata de um vídeo gerado por meio de inteligência artificial que vinculava o candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. A decisão atendeu a uma representação formal apresentada pelo Partido Liberal (PL).
Veiculada inicialmente em meados de agosto pelo perfil nas redes sociais “Brasil Sátira do Poder”, a peça digital exibia o senador em situações fotorrealistas inverídicas, incluindo interações diretas com Vorcaro e cenas simuladas de transporte ou recebimento de valores em espécie.
Ao fundamentar sua decisão, o magistrado pontuou que, embora o uso de inteligência artificial não seja vedado por completo na propaganda, a tecnologia possui limites rígidos e subordina-se a normas de transparência. Para Mendonça, a ferramenta não pode ser empregada para fabricar cenários inexistentes que simulem a realidade com alto grau de fidelidade visual, diferenciando essa prática de criações ostensivamente fantasiosas, como animações, charges ou caricaturas.
“As imagens utilizadas no vídeo não se apresentam como desenhos, caricaturas ou representações gráficas ostensivamente fantasiosas […] O material reproduz de maneira realística a fisionomia e as características físicas de Flávio Bolsonaro, inserindo-o em cenários igualmente realísticos e atribuindo-lhe gestos, interações e situações que, conforme os elementos apresentados no processo, não ocorreram”, registrou o ministro.
O entendimento do TSE reforça que a rotulagem de um conteúdo sob o argumento genérico de “sátira” não descaracteriza a proibição legal, visto que a moderação humorística não afasta o potencial lesivo ou inverídico quando figuras públicas reais são inseridas de forma convincente em contextos fictícios e prejudiciais ao pleito.
Com informações do G1
