Alvo de críticas, Toffoli tenta investigar Transparência Internacional

Créditos: Nelson Jr./SCO/STF

Seis dias após a divulgação do ranking em que o Brasil caiu 10 posições em matéria de corrupção e do comentário de Gilmar Mendes de que ele “precisa ser visto com cautela” em “exame mais aprofundado”, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início nesta segunda-feira (5), ao processo para abrir investigação sobre a Transparência Internacional, responsável pelo ranking.

Toffoli ainda não mandou investigar a Transparência Internacional, mas indicou este objetivo. Ele determinou expedição de documentos, autorizou Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) a requerê-los e intimou J&F a manifestar-se nos autos.

“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, escreveu o ministro, referindo-se, portanto, a uma provável fase posterior.

“Após o cumprimento das determinações acima, retornem os autos conclusos para novas deliberações”, concluiu o ministro do STF.

Na decisão contra a ONG que o criticou por ter esvaziado acordos de leniência, o magistrado disse ser “duvidosa” a criação de uma entidade privada para gerir recursos públicos provenientes do pagamento de multas ao governo brasileiro.

“Como bem apontado pelo Procurador-Geral da República, o Ministro Alexandre de Moraes, ao deferir o pedido de tutela provisória no âmbito da ADPF 568, ajuizada pela então Procuradora-geral da República, registrou ser ‘duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependerá de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional, em conformidade com os princípios da unidade e universalidade orçamentárias (arts. 165 e 167 da CF)’.”

Em nota, a Transparência Internacional afirmou que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização”.

“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção.”

Com informações de O Antagonista