Créditos: Alejandro Zambrana/Secom/TSE/Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou punir o advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, por pedir o acesso à denúncia contra o ex-parlamentar. Em despacho assinado em 6 de fevereiro, o magistrado negou à defesa o direito de acesso aos autos por meios eletrônicos e a acusou de “conduta processual irregular”.
Faria solicitou o acesso à denúncia em 23 de outubro de 2023. Em resposta, Alexandre de Moraes disse que iria disponibilizá-la apenas quando o advogado comparecesse ao STF. O responsável pela defesa de Daniel Silveira mora em Goiânia e teria de viajar 220 quilômetros para chegar à sede do Supremo. Por esse motivo, Faria pediu ao magistrado que lhe permitisse acessar o documento virtualmente.
Ao negar o pedido, Alexandre de Moraes amparou-se em trechos do regimento interno da Suprema Corte. O ministro argumentou que a defesa não tem o direito de exigir que as cópias do processo lhe sejam entregues pelos meios de sua preferência.
“Diante de todo o exposto, indefiro os requerimento e determino a intimação do advogado peticionante, inclusive por meios eletrônicos, advertindo-o que, em caso de reiteração dessa conduta processual irregular, estará sujeito à condenação em multa por litigância de má-fé no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 80, II, e §2º do Código de Processo Civil”, sustentou o ministro.
Segundo o advogado, a mudança de comportamento do ministro é injustificável. “Não tenho dúvidas de que Moraes está ameaçando a minha pessoa porque defendo Daniel Silveira”, afirmou, ao lembrar que o magistrado já lhe impôs multas por supostamente abusar do direito de recorrer das sentenças.
Em 7 de fevereiro, Paulo Faria entrou com um recurso contra a decisão de Alexandre de Moraes que impediu a ida de Daniel Silveira para o regime semiaberto.
Dois dias antes, o ministro negou o pedido da defesa. Na peça rejeitada, o advogado observou que Daniel Silveira já cumpriu medidas cautelares antes de ser condenado. O período de cumprimento das medidas se dividiu em duas partes: 1) de 14 de março de 2021 a 24 de junho do mesmo ano; e 2) de 25 de março de 2022 a 1° de fevereiro do ano passado. Moraes, contudo, rejeitou a argumentação do advogado.
Com informações de Revista Oeste
