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A governadora Fátima Bezerra entregou três planos de trabalho para andamento e execução de obras de infraestrutura hídrica no Rio Grande do Norte, durante reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, na noite desta quarta-feira (24). O vice-governador, Antenor Roberto, o secretário estadual de meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, e o secretário de Nacional de Segurança Hídrica do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Marcelo Borges, também participaram da reunião.
Inicialmente, a chefe do Executivo estadual enfatizou a importância da relação interinstitucional para o crescimento socioeconômico do Estado e ressaltou a importância, para o RN, da concretização de obras hídricas fundamentais, como a Barragem de Oiticica, a Transposição do Rio São Francisco e o Projeto Seridó, que são indispensáveis para melhorar a qualidade de vida do povo potiguar.
“Finalizamos o projeto executivo das adutoras que integram o Sistema Seridó, que vai ofertar água pelos próximos 50 anos para a região, e nos colocamos inteiramente à disposição para tocar essa obra”, disse a governadora. “O projeto Seridó, que é composto por dois eixos, tem um desenho funcional e vai trazer sustentabilidade social, além de segurança hídrica, ao garantir abastecimento também para atividades produtivas. Vamos continuar lutando para que ele seja viabilizado”, completou a governadora ao entregar ao ministro o Plano de trabalho para execução do eixo norte do projeto orçado em R$ 177 milhões.
Os outros dois documentos entregues tratam do andamento das obras da Barragem de Oiticica. Um deles traz o novo cronograma financeiro no qual consta o levantamento de todos os itens adicionais imprescindíveis ao empreendimento e que não estavam previstos no plano elaborado originalmente, no valor de R$ 135 milhões, e o outro é o plano de trabalho que solicita o repasse de R$ 40 milhões, relacionados ao saldo das parlamentares impositivas da bancada potiguar em 2019.
Durante a reunião, o ministro Rogério Marinho assegurou que os repasses serão mantidos para o Complexo de Oiticica e garantiu que as águas da transposição devem chegar ao RN, pela bacia do Rio Piranhas-Açu, até junho de 2021. “Estamos solucionando com os governos estaduais os entraves jurídicos e ambientais sobre o contrato comercial de operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o PISF, e pretendemos finalizar esse ano a obra do canal da Barragem Engenheiro Ávidos na Paraíba, o que agiliza a chegada das águas ao RN” garantiu ele.
O ministro informou também sobre a liberação de R$ 552 mil para a obra de recuperação da barragem de Passagem das Traíras, iniciada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), com a ação emergencial de abertura na fenda do reservatório. Rogério Marinho destacou que a obra, a partir de agora, será de responsabilidade do DNOCS – Departamento Nacional de Obras contra a Seca, e se comprometeu em concluir a recuperação total até o fim deste ano.
A chefe do Executivo estadual se colocou à disposição para auxiliar o Governo Federal neste trabalho, disponibilizando também a equipe técnica da Semarh, e ressaltou a importância da transposição em termos de segurança hídrica. “Para ver efetivamente a chegada dessa água, travo uma luta desde a época de parlamentar, quando presidi a comissão que articulou no Senado a retomada das obras. Também não posso deixar de pautar aqui o tema do ramal do Apodi, pois sem ele não teremos as ações do PISF beneficiando todo o Rio Grande do Norte. Esse tema tem que constar na agenda do ministério”, cobrou Fátima.
Na ocasião, o titular da Semarh, João Maria Cavalcanti, destacou que sua pasta entregou recentemente ao MDR uma nota técnica justificando a necessidade urgente do trecho do Apodi, mostrando a insegurança hídrica, do setor produtivo e de abastecimento d'água, desde o Alto Oeste até Mossoró. “Também solicitamos apoio ao Governo Federal, por meio da Sudene, para elaboração do Plano de Bacia do rio Apodi-Mossoró´”, disse, frisando que a pasta tem um portfólio de ações em andamento que vão auxiliar a implementação de projetos de desenvolvimento, a partir da chegada do PISF, entre eles a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e o macrozoneamento da Bacia do Rio Piranhas-Açu.
