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Representando a defesa de Jair Bolsonaro (PL), o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o ex-presidente teria o direito a vender as joias obtidas como presente do regime da Arábia Saudita quando estava na Presidência.
A informação foi publicada pela Folha, nesta sexta-feira (18).
Bueno reage à notícia de ontem, quinta (17), de que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid venha a confessar ordem do ex-presidente para comercializar as joias sauditas nos Estados Unidos em junho de 2022.
“A lei autorizava”, disse Bueno à Folha.
Ele cita a lei regulamentadora do acervo presidencial, Lei 8394/91, para dizer que as joias se encaixam nos chamados “objetos tridimensionais” previstos no “acervo presidencial privado” , sendo “propriedade do presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda”.
O advogado também afirmou que, antes da venda, as joias já teriam sido catalogadas no acervo pessoal do presidente.
Preso há três meses, Cid vai confessar que participou do esquema de compra e venda das joias recebidas como presentes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante o seu mandato.
Com informações de O Antagonista
