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Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Alvaro Dias (Podemos-PR), juntos com um grupo de parlamentares, entregaram ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, esta quinta-feira (22/08), um manifesto que pede o veto integral ao projeto de abuso de autoridade. A ideia é que o documento, assinado por 33 senadores, até o momento, seja repassado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a fim de que o mesmo vete por completo a matéria.
O líder do Podemos no Senado criticou duramente o texto, aprovado às pressas pela Câmara dos Deputados e que aguarda sanção ou veto presidencial. “Não concordamos com o conteúdo da proposta. Achamos que é um texto horroroso, que criminaliza policiais e membros do Ministério Público e da Justiça. A proposta também é seletiva em termos de autoridade, uma vez que não inclui autoridades do Executivo e do Legislativo”, assinalou Alvaro Dias.
Os parlamentares presentes ao encontro lembraram que, caso o projeto seja vetado integralmente por Bolsonaro, o veto tem grandes chances de ser mantido no Congresso. O motivo é que, ao retornar ao Legislativo, o veto será primeiramente analisado pelo Senado, onde é necessária obtenção de maioria simples – ou seja, 41 votos – para ser mantido.
Moro afirmou que o Ministério da Justiça e o governo federal estão analisando o projeto. “Ninguém é favorável ao abuso de autoridade, ninguém está acima da lei. No entanto, há de fato uma preocupação da sociedade de que a lei possa ter ido um pouco além e possa ser utilizada para cercear a independência do juiz, a autonomia do promotor e o trabalho do policial. Eles não podem ficar expostos a processos por fazerem a coisa certa”, disse o ministro.
O ex-juiz da Lava Jato confirmou que repassaria o manifesto a Bolsonaro. “Vamos analisar com muita atenção e encaminharemos esse manifesto ao senhor presidente Jair Bolsonaro, que está também estudando essa questão e certamente vai tomar a melhor decisão. É claro que essa manifestação dos senadores e senadoras é algo que contribui para a melhor avaliação da situação”, concluiu.
Participaram ainda do encontro no gabinete do ministro os senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Major Olímpio (PSL-SP). Mais cedo, este mesmo grupo de parlamentares se reuniu em frente à presidência do Senado para anunciar o lançamento do manifesto contra o projeto de abuso de autoridade. Além dos parlamentares que estiveram no ministério, participaram também do ato os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Marcos do Val (Podemos-ES) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
