Créditos: Divulgação STTU
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou 213 páginas de notificações de infrações de trânsito em uma edição especial do Diário Oficial do Município (DOM), divulgada no sábado (7). O documento reúne registros de autuações e estabelece prazo para que os proprietários dos veículos apresentem defesa ou identifiquem os condutores responsáveis pelas infrações.
As notificações estão distribuídas ao longo de toda a edição especial e apresentam informações como placa do veículo, número do auto de infração, data da ocorrência e código da infração registrada. De acordo com os editais, os proprietários dos veículos notificados têm prazo de 30 dias, contado a partir da publicação, para apresentar defesa da autuação ou indicar o condutor responsável, conforme a situação.
A publicação tem como objetivo dar ciência aos proprietários e responsáveis sobre as infrações registradas pela fiscalização municipal. Os documentos incluem ocorrências anteriores à data de divulgação do Diário Oficial.
Como apresentar defesa ou identificar o condutor
Segundo a STTU, a defesa da autuação deve ser encaminhada à autoridade de trânsito responsável, observando os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O procedimento pode ser realizado preferencialmente por meio eletrônico, no Portal de Serviços do órgão autuador. Também é possível apresentar a documentação presencialmente, mediante agendamento, ou encaminhá-la pelos Correios.
Nos casos em que o proprietário do veículo não era o responsável pela infração, a identificação do condutor deve ser feita por meio de formulário específico, disponibilizado no portal da STTU, na notificação de autuação ou no aplicativo CNH do Brasil.
A STTU informa que não serão aceitas defesas ou indicações de condutores apresentadas fora do prazo, sem assinatura, sem comprovação de legitimidade ou em desacordo com a legislação.
Fonte: Tribuna do Norte
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